Pacheco e Lira querem concluir tramitação do texto ainda este ano. Projeto cria normas para a tecnologia e prevê que empresas podem ser responsabilizadas por eventual dano a terceiros.
Por Kevin Lima, Marcela Cunha, g1 — Brasília05/12/2024 11h30 Atualizado há 4 horas
A comissão do Senado criada para analisar propostas de regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil.
O texto, relatado e costurado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), seguirá para votação no plenário principal da Casa — o que deve ocorrer na próxima terça (10).
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era de que o projeto fosse votado ainda nesta quinta. Mas, segundo lideranças partidárias da Casa, não houve acordo para a análise.
O texto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas senadores manifestaram oposição à análise. Citaram, por exemplo, a baixa presença física de parlamentares e o desconhecimento do texto, que havia sido aprovado há poucos minutos pela comissão.
Sem acordo, o plenário do Senado aprovou somente um requerimento que dá urgência à discussão do projeto. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiram a regulação da IA como uma das prioridades do Congresso neste ano.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo plenário do Senado e, depois, pelo conjunto dos deputados federais. Se não sofrer mudanças durante a passagem pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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