BEATRIZ ROCHA
beatriz.conceicao@estadao.com
10/10/2023, 16:57
O Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) liberou a consulta na segunda-feira (9) para que beneficiários do antigo Auxílio Brasil descubram se tiveram seus dados vazados em 2022. Até as 12 horas desta terça-feira (10) a entidade já havia registrado o cadastro de mais de 800 mil pessoas.
No começo de setembro, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) a pagar uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
Além disso, o juiz condenou os acusados a pagarem outros R$ 40 milhões por dano moral coletivo, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pelo governo federal em 1985 para reparar os prejuízos causados a interesses coletivos.
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