Revista “Coders” – segundo semestre de 2023. Entrevista com Hali Omani – Diretor do Instituto Imbuhy, desenvolvedor de sistemas processuais aplicados.
- Por que sistemas processuais não devem ser criados com linguagens interpretadas ?
A resposta parece óbvia, mas os desenvolvedores insistem em fingir que não sabem. Sistemas processuais – desses que funcionam em justiças federais e estaduais, sistemas processuais administrativos, que funcionam em repartições públicas, sistemas hospitalares, militares e financeiros: todos são sistemas de alta segurança. O ideal é que esses produtos tenham (1) checagem de integridade e (2) sejam compilados. Assim, mesmo tendo acesso à rede onde ele funciona, um invasor não poderá alterá-lo sem passar pelo processo de CI/CD. Já esse processo precisa também ser seguro, senão o problema só se desloca de cenário.
- A questão do sistema desenvolvido mas não pago é resolvida assim ?
Sim. Os desenvolvedores que usam linguagens interpretadas têm levado muito calote. Num programa compilado é muito mais fácil embutir travas que obriguem o contratante a pagar. Mas lembre-se de que o combinado não sai caro. Mantenha os acertos e limitações, prazos e condições bem claros !
- Como devemos disciplinar o acesso de usuários e máquinas aos sistemas ?
Bem lembrado. Hoje em dia precisamos validar máquinas como usuários correntes. Isso até pode ser feito via servidores que registrem máquinas certificadas. Mas ainda é incomum. Por exemplo, eu posso permitir à máquina [ m01.landriadvogados.com.br ] fazer um certo número de consultas por minuto, com limite diário de consultas, mas ela precisa ter certificado. Ou talvez precise dar acesso a qualquer máquina desse domínio. É um assunto mais complexo do que simplesmente login e senha. Para pessoas físicas temos ainda o [ gov.br ] e certificados pessoais. E pessoas jurídicas possuem certificado também. É um belo universo e isso ainda precisa ser bem discutido.
- Um sistema computacional tem as fragilidades definidas na teoria geral de sistemas. Por exemplo, todo sistema pode ser levado a colapso dado o estímulo adequado.
Sim. Penso que outros sistemas – os guardiães – devam se encarregar de desligar preventivamente o sistema em foco, quando seus “sinais vitais” não são bons. Mas quem protege os guardiães ? Ultimamente tenho pensado bastante na questão do triplo controle, mencionado num livro do barcelonês Josep Maria Domènech: “O Terceiro Milênio – Um Sonho no Espaço“.
- Na justiça, quem protege os projetistas e suas famílias dos sequestradores e ladrões ?
É uma questão contemporânea que só vai piorar. Não creio que os times de segurança dos operadores de direito possam realizar seu trabalho sem a ajuda de inteligência artificial.
Por exemplo, um sistema de segurança deveria emitir um alerta ao RH quando um analista essencial ao sistema está endividado e sensivel ao aliciamento por antagonistas. Sequestro então, nem se fala.
- Quando um sistema “sente” que vai degradar ele deve avisar ?
Às vezes não dá tempo. Mas sim, os sistemas precisam ter essa propriedade. É uma coisa que não temos hoje. Por exemplo: – Alô pessoal, o sistema CRON parou ! Vai dar problema no correio !
- Sistemas devem se proteger, ter logs de acesso, ter alarmes ?
Penso que um sistema deve ser o mais simples possível. A minha definição de processo, por exemplo, é super simples.
Quem faz logs é o sistema de segurança – é um outro produto. Podemos incorporar sistemas ao nosso produto principal, mas sempre de modo simples e transparente para o desenvolvimento.
Concentremo-nos naquilo que realmente interessa.
Por exemplo, quem movimentou um processo no dia tal ? Não é uma pergunta para o desenvolvedor. É uma pergunta para a Corregedoria, que terá essa informação na ponta dos dedos, ou da língua natural de um sistema especialista.
- A tecnologia blockchain tem a ver com isso ?
Não se pode separar hoje a tecnologia blockchain dos sistemas processuais. Mas não conheço ainda nenhum que a use.
- É sua a frase: “Se o sistema fosse bom ele conversava comigo, na minha língua”
Sim. Qualquer um que tenha usado ChatGpt, Siri, Bard ou Alexa sabe das possibilidades trazidas pela IA como interface de usuário. E mais, podemos usar IA para desenvolver sistemas melhores, mais adaptáveis etc.
Os desenvolvedores de grandes IAs precisam tornar essa tecnologia acessível e barata, em prol da evolução da espécie humana.
Por outro lado, os desenvolvedores não podem mais gastar tempo e processador com telas etc.
- Advogados serão inúteis no futuro ?
Pelo contrário! Serão essenciais porque serão ultra especializados e muito mais intuitivos ! Mas precisarão aprender a trabalhar em conjunto, como abelhas e formigas. E aprender a dividir lucros e perdas, como as guildas da idade média.
Creio também que os advogados do futuro serão muito intuitivos com estatísticas ou estarão associados a esses profissionais.
- Como um sistema processual poderia ajudar na guerra Israel-Palestina por exemplo ?
Não é Israel-Palestina, é Israel-Hamás e Israel-Rezbolah. O povo palestino apenas está no meio, apesar de ser casualidade desejável para muitos. Mas você deve ter ouvido os boatos de que um terrorista teria se infiltrado no grupo de asilados palestinos. Acho impossível que nossa chancelaria tenha dado esse mole, porque ela faz acompanhamento de material nuclear com a Abin, por que não acompanharia pessoas suspeitas de terrorismo ?
Mas imagine que o processo de asilo, documentação, emprego, tudo fosse acompanhado por um sistema processual único ou com acesso integrado aos dados de todos. Seria fácil perceber distorções ou desvios. Velocidade de reação também é questão atualíssima.
- Também é uma frase sua: “Os dados precisam falar” ?
Sim. Os dados hoje são copiados, manipulados, avaliados, complementados, trafegam e são armazenados indefinidamente. Eu acho importante o meu cadastro bancário me informar quem teve acesso a ele recentemente. Acho importante saber que meu endereço foi passado de um equipamento servidor da UFRJ para uma empresa de planos de saúde e quero também saber quem passou. Quero poder saber quando meus dados foram passados pelo governo aos bancos sob a justificativa de ‘degustação”. E quero saber que isso é ilegal e como posso processar o governo.
- As pessoas precisam de IA para sua própria proteção ?
Sem dúvida. As IAs pessoais vão ser essenciais desde já, seja para informar que a mensagem que acabou de chegar é fake, seja para informar que o mundo vai acabar em seis meses se não pararmos de usar torres de microondas. Ou para fazer a petição inicial em um processo.
Não sei como vamos fazer isso, nem como a nossa sociedade será alterada, mas compreendo quando gente lá de cima treme com a ideia.
- As Justiças Federais do Rio e Espírito Santo estiveram migrando peças do sistema antigo (Apolo) para o novo (eProc) desde 2018 até agora, 2023. Parece que estabilizou. Ninguém tinha pensado nesse problema de cinco anos ?
A Corregedora na época teve uma presciência da pandemia. Sem aquela magistrada genial, nós iríamos paralisar os serviços da Justiça Federal por muitos meses.
Claro está que a migração não foi adequada no tempo, mas o trabalho compensou pela continuidade do serviço jurisdicional. Foi um trade-off que valeu a pena, literalmente.
- Como você se intitula desenvolvedor de sistemas processuais se nunca fez um ?
Espere os próximos dois anos que eu respondo.
- Regras de negocio ficam no código ?
Nem pensar. O código é apenas um engine. Regras de negócio ficam no repositório de regras de negócio, definições e valores globais (ReVeNGe). As operações são realizadas no tempo de acordo com as validades de cada item do ReVeNGe. Por exemplo, a regra “Toda petição será encaminhada à vara de plantão de cada serventia” só será válida durante o recesso judiciário 2023-2024. É um exemplo fraco, mas é o que me ocorre agora. Essa regra será definida para o sistema, em língua natural, por uma pessoa autorizada, com nível adequado. Do mesmo modo, a regra “todo ano, até o início de outubro, deve ser informado o período do recesso dezembro-janeiro”.
Eu não quero comandos “IF” falando sobre o fluxo. Apenas fazendo o processo andar segundo as regras.
Perceba que, no sistema processual, não informaremos somente as varas federais, núcleos e turmas. Informaremos a estrutura toda daquele tribunal e suas mudanças, para que seja possível avaliar a eficiência com base nas mudanças estruturais históricas.
Deve ser possível perguntar: “qual o efeito da mudança física do gabinete de um desembargador na produtividade processual ?”.
