As Encarregadas e os Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, reunidos em Brasília por ocasião do I Encontro Nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 9 de outubro de 2025, subscrevem a presente Carta de Brasília com o propósito de reafirmar o compromisso institucional do Judiciário brasileiro com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável. Este instrumento, reflexo do diálogo e da cooperação entre profissionais vinculados a tribunais de diferentes ramos da Justiça de todo o país, sugere diretrizes e apresenta propostas com vistas a fortalecer a governança de dados e garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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