Comissão conclui texto sobre regulação da inteligência artificial no Brasil

Fonte: Agência Senado | 06/12/2022, 17h59

A comissão de juristas encarregada de elaborar uma proposta de regulação da inteligência artificial no Brasil apresentou nesta terça-feira (6) o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Após quase 240 dias de trabalho, a comissão apresentou um texto substitutivo com pouco mais de 40 artigos, distribuídos em um relatório com mais de 900 páginas, a ser apreciado pelos senadores. A comissão foi instalada em março de 2022 para subsidiar a elaboração da minuta do substitutivo a partir dos projetos de lei (PLs) 5.051/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); e 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Em comum, esses projetos têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país.

[ Leia mais ]