A Turma Recursal de Curvelo inovou ao adotar a transparência algorítmica na elaboração de ementas em votos judiciais. Pela primeira vez no TJMG, o uso da inteligência artificial generativa (IA) foi explicitamente informado nos documentos, garantindo que todas as partes e o público em geral saibam quando um conteúdo foi produzido com auxílio da tecnologia.
📌 O que é a rotulagem de IA?
A prática de “labeling” ou rotulagem de conteúdo gerado por IA objetiva garantir clareza e confiança no uso dessas ferramentas. Ela assegura que os usuários saibam quando a IA foi utilizada e compreendam a origem do texto.
O juiz Rodrigo Martins Faria, relator da decisão, destacou que não conhece outro caso de rotulagem sobre o uso da IA no Judiciário brasileiro. O magistrado ressaltou que a IA foi utilizada como ferramenta de apoio, sendo a resposta validada integralmente antes da inclusão no documento final.
🔎 O que diz a nova resolução do CNJ?
A recente norma aprovada pelo CNJ estabelece diretrizes para o uso responsável da IA no Poder Judiciário, com foco na governança, supervisão humana e transparência. Entre os principais pontos, destaca-se o incentivo à rotulagem de IA, garantindo que todas as partes tenham ciência do uso dessas ferramentas na produção de documentos judiciais.
📌 Por que a rotulagem de IA é fundamental?
✔️ Transparência Algorítmica – Informa claramente quando a IA foi utilizada.
✔️ Ética e Segurança Jurídica – Reduz riscos de desinformação e garante confiabilidade.
✔️ Governança e Controle – Facilita a auditoria e monitoramento do uso da IA.
✔️ Supervisão Humana Obrigatória – O uso da IA deve ser sempre acompanhado por um magistrado ou servidor treinado.
A nova resolução do CNJ também proíbe o uso de ferramentas privadas de IA para processar dados sigilosos, salvo se houver anonimização ou garantias técnicas rigorosas. Além disso, exige a capacitação de magistrados e servidores como pré-requisito para o uso, garantindo-se o uso seguro dessas tecnologias.
O assistente de IA utilizado está disponível no link: https://chatgpt.com/g/g-vpf1eaWbu-elaborador-de-ementa-padrao-cnj
Leia mais: https://www.tjmg.jus.br
criado com auxílio do ChatGPT-4o
https://www.instagram.com/p/DGrAGRsyV0J/?igsh=MXB6OWFpejZrOXJmbA==
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