{"id":639,"date":"2024-08-30T00:13:42","date_gmt":"2024-08-30T03:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/treinamentolivre.com\/pc\/?p=639"},"modified":"2024-08-30T00:19:32","modified_gmt":"2024-08-30T03:19:32","slug":"inteligencia-artificial-e-os-direitos-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/treinamentolivre.com\/pc\/?p=639","title":{"rendered":"INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL E OS DIREITOS INDIVIDUAIS."},"content":{"rendered":"\n
\n

por Paulo C. Santos<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em artigo pr\u00e9vio (SANTOS,2024) elaborei uma discuss\u00e3o sobre intelig\u00eancia artificial e a busca de uma defini\u00e7\u00e3o para o termo. Uma vez definida, hoje falarei sobre IA e os direitos dos cidad\u00e3os, \u00e0 luz da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH – da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio), da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (CF\/88) e da Lei n\u00ba 13.709\/2018 ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u2013 j\u00e1 que o assunto tem a ver com inform\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

UM TELEFONE SOBRECARREGADO<\/h1>\n\n\n\n

Jos\u00e9 adquiriu um chip de celular pr\u00e9-pago da operadora TIM (Telecom Italia Mobile), para instalar num telefone fixo em sua casa. Ele tem sob sua responsabilidade um casal de idosos: ele com 96 anos e ela com 87. Jos\u00e9 informou o n\u00famero apenas para tr\u00eas pessoas fora de sua casa: ao porteiro do condom\u00ednio, e aos idosos, para que pudessem ligar a qualquer hora em caso de urg\u00eancia – ou de problema com a operadora de seus outros celulares, a Claro (pertencente ao grupo mexicano Am\u00e9rica M\u00f3vil).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, Jos\u00e9 lida com mais de 40 liga\u00e7\u00f5es semanais para esta linha. S\u00e3o cobradores procurando pessoas desconhecidas, campanhas de marketing, que procuram Jos\u00e9 pelo nome, liga\u00e7\u00f5es que nada dizem se ele ficar calado, rob\u00f4s da operadora Oi (tamb\u00e9m pertencente \u00e0 Am\u00e9rica M\u00f3vil), bandidos de madrugada com o golpe do \u201cPai\u201d etc. Algumas liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o prova cabal de que os dados de Jos\u00e9 foram parar nas m\u00e3os de algumas pessoas e grupos n\u00e3o autorizados por ele. E a pergunta \u00e9: Quem liberou ? S\u00f3 poderia ser a TIM, em certos casos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a DUDH, em seu artigo 12:<\/p>\n\n\n\n

“Ningu\u00e9m ser\u00e1 sujeito a interfer\u00eancias na sua vida privada, na sua fam\u00edlia, no seu lar ou na sua correspond\u00eancia, nem a ataques \u00e0 sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. Toda pessoa tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da lei contra tais interfer\u00eancias ou ataques.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CF\/88, em seu artigo Artigo 5\u00ba, Inciso X:<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo a LGPD, em seu artigo 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

“A disciplina da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem como fundamento o respeito \u00e0 privacidade, a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.”<\/p>\n\n\n\n

IA E TRABALHO REMOTO<\/h1>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas implantaram o trabalho remoto para que seus servidores pudessem trabalhar parcialmente em casa. Esta foi uma heran\u00e7a da Covid-19, que perdura em nossos dias e vamos saber o porqu\u00ea em breve.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ, no 6\u00ba Balan\u00e7o de Sustentabilidade informou:<\/p>\n\n\n\n

“Em recursos financeiros, a economia com papel em 2021 equivale a R$ 4,3 milh\u00f5es. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o no consumo de copos descart\u00e1veis representa disp\u00eandio menor de R$ 423 mil e, no consumo de \u00e1gua mineral em embalagens descart\u00e1veis e retorn\u00e1veis, de R$ 900 mil. Em 2021, o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m diminuiu em R$ 6,5 milh\u00f5es os gastos com telefonia e, em R$ 5,5 milh\u00f5es, o gasto com aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos de impress\u00e3o, al\u00e9m de economizar R$ 2,6 milh\u00f5es em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o no consumo de \u00e1gua e esgoto gerou uma economia de R$ 7,9 milh\u00f5es e de R$ 89 milh\u00f5es nos gastos com contratos e produtos de limpeza.” (CNJ,2021)<\/p>\n\n\n\n

As empresas privadas tamb\u00e9m seguem a tend\u00eancia de economia, ao oferecerem trabalhos remotos, parciais ou n\u00e3o. Uma olhada nas ofertas mostra que os valores de sal\u00e1rio oferecidos est\u00e3o abaixo do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional j\u00e1 que, como alardeiam os empregadores, o \u201ctrabalho \u00e9 parcialmente remoto\u201d. O fato \u00e9 que os empregados gastam sua energia, seus suprimentos e seus meios de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trabalharem mais tempo quando est\u00e3o em casa. Eles apresentam maior produtividade. N\u00e3o vemos, no entanto, nenhum movimento para melhoria de sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de vida de trabalhadores por conta de toda essa economia. H\u00e1 apenas o aumento do lucro nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Mas as ferramentas de IA e Ci\u00eancia de Dados est\u00e3o sendo avidamente consumidas pelas organiza\u00e7\u00f5es para localizar cen\u00e1rios de corte de gastos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pr\u00f3s e contras. Por exemplo, uma pesquisa da McKinsey revela que v\u00e1rias empresas planejam reduzir o espa\u00e7o de escrit\u00f3rio em at\u00e9 36%, o que gera economia direta em custos imobili\u00e1rios (LUND,2021). Al\u00e9m disso, a empresa de tecnologia Buffer destaca que muitos trabalhadores remotos relataram maior produtividade e melhor gest\u00e3o do estresse, o que pode resultar em um impacto positivo nos custos relacionados \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar dos funcion\u00e1rios (BUFFER,2023).<\/p>\n\n\n\n

“A COVID-19 poder\u00e1 estimular uma maior ado\u00e7\u00e3o da automa\u00e7\u00e3o e de intelig\u00eancia artificial (IA), principalmente nas categorias de trabalho que envolvem alta proximidade f\u00edsica.” (BUFFER,2023).\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo a (CF\/88)<\/p>\n\n\n\n

Artigo 7\u00ba, Incisos IV e VII:<\/p>\n\n\n\n

\u201cInciso IV: “Sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim.”<\/p>\n\n\n\n

\u201cInciso VII: “Garantia de sal\u00e1rio, nunca inferior ao m\u00ednimo, para os que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n

Artigo 6\u00ba: “S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Este rebaixamento de sal\u00e1rios devido ao trabalho remoto ir\u00e1 for\u00e7ar os trabalhadores a procurarem mais um emprego e a se dedicarem, portanto, a mais horas de trabalho. O sistema capitalista lucra duplamente, a salvo das quest\u00f5es trabalhistas que normalmente seriam cobradas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Este cen\u00e1rio reflete um desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, onde os benef\u00edcios econ\u00f4micos das empresas n\u00e3o se traduzem em melhorias para os trabalhadores, o que pode gerar impactos negativos na dignidade e nos direitos fundamentais desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a DUDH:<\/p>\n\n\n\n

Artigo 23, Inciso 3: “Todo aquele que trabalha tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria, que lhe assegure, assim como \u00e0 sua fam\u00edlia, uma exist\u00eancia compat\u00edvel com a dignidade humana e, se necess\u00e1rio, complementada por outros meios de prote\u00e7\u00e3o social.”<\/p>\n\n\n\n

Artigo 25, Inciso 1: “Toda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

O fato de que as economias feitas pelas empresas n\u00e3o resultam em melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores afronta estes artigos da DUDH, que defende o direito a um padr\u00e3o de vida adequado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a LGPD:<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba, Incisos I e VII:<\/p>\n\n\n\n

Inciso I: “O respeito \u00e0 privacidade.”<\/p>\n\n\n\n

Inciso VII: “O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara sobre o tratamento e os dados pessoais.”<\/p>\n\n\n\n

 Embora a LGPD se concentre na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o trabalho remoto levanta quest\u00f5es sobre a privacidade e o tratamento dos dados dos trabalhadores. Se as empresas monitoram ou utilizam os dados dos empregados de forma inadequada, sem transpar\u00eancia ou consentimento, isso pode representar uma viola\u00e7\u00e3o da LGPD. Al\u00e9m disso, o uso de infraestrutura pr\u00f3pria pelos trabalhadores para realizar suas fun\u00e7\u00f5es, sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, pode ser considerado uma pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os motoristas de aplicativo e entregadores s\u00e3o monitorados rigorosamente. N\u00e3o \u00e9 clara a destina\u00e7\u00e3o e uso desses dados.<\/p>\n\n\n\n

OS ESCRAVOS DO ALGORITMO<\/h1>\n\n\n\n

Mas o uso da IA em aplicativos de entrega de produtos e taxis pode agravar a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade serrana de Teres\u00f3polis\/RJ, observei o crescimento do n\u00famero de ve\u00edculos a servi\u00e7o do Uber com extensas marcas em suas laterais. Perguntando aos motoristas, a maioria das explica\u00e7\u00f5es foi: Impacto de entregadores em motos. Segundo os motoristas entrevistados, os motociclistas ignoram as leis de tr\u00e2nsito e andam em alta velocidade em favor da velocidade de entregas e maior faturamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles desrespeitam os sinais de tr\u00e2nsito, andam em alta velocidade, nos cortam, andam em pontos cegos. Muitos nem t\u00eam carteira de motorista, porque a moto e dividida diariamente entre o propriet\u00e1rio e terceiros.\u201c.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na cidade do Rio de Janeiro, pude observar o consumo de maconha em pontos de motociclistas entregadores, junto a grandes shoppings, mesmo perto de viaturas da Pol\u00edcia Militar. Isto j\u00e1 valeria uma pesquisa sociol\u00f3gica. Eu chamo esses trabalhadores de \u201cescravos do algoritmo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara se ter ideia, ao fim de 2023, as vendas por m\u00eas no aplicativo (iFood) giravam em torno de R$ 5 bilh\u00f5es (em volume bruto de mercadoria – GMV, na sigla em ingl\u00eas); ao passo que, em 2024, esse n\u00famero saltou para R$ 6 bilh\u00f5es. Isso significa um faturamento anualizado de cerca de R$ 72 bilh\u00f5es.\u201d (VALOR,20204)<\/p>\n\n\n\n

LONGO CAMINHO<\/h1>\n\n\n\n

Estamos todos experimentando a IA e os insights que ela possibilita. Mas, para variar, o Capital a experimenta intensamente, antes que o cidad\u00e3o possa avalia-la com controles e objetivos definidos por ele. E o Capital obt\u00e9m seus resultados de modo quase imediato, sem pensar muito em detalhes al\u00e9m do lucro.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados de agora s\u00e3o: o ataque \u00e0 privacidade, o aviltamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a explora\u00e7\u00e3o exaustiva da m\u00e3o-de-obra e a diminui\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade laboral.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos urgentemente de IAs que ajudem o cidad\u00e3o comum a viver melhor[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/h1>\n\n\n\n