{"id":134,"date":"2022-09-06T17:44:36","date_gmt":"2022-09-06T20:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/treinamentolivre.com\/i2\/?p=134"},"modified":"2022-10-11T09:46:47","modified_gmt":"2022-10-11T12:46:47","slug":"mpf-investiga-se-ministerio-da-economia-liberou-acesso-a-dados-biometricos-e-biograficos-de-brasileiros-para-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/treinamentolivre.com\/i2\/?p=134","title":{"rendered":"MPF investiga se Minist\u00e9rio da Economia liberou acesso a dados biom\u00e9tricos e biogr\u00e1ficos de brasileiros para bancos"},"content":{"rendered":"\n

Acordos de coopera\u00e7\u00e3o autorizam compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br, a t\u00edtulo de ‘degusta\u00e7\u00e3o experimental’. Pasta diz que sistema n\u00e3o est\u00e1 sendo usado na pr\u00e1tica.<\/p>

Por Pedro Alves Neto, g1, DF
06\/09\/2022 11h44<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu um inqu\u00e9rito civil para investigar poss\u00edveis irregularidades em dois acordos de coopera\u00e7\u00e3o fechados entre o Minist\u00e9rio da Economia, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC).
Os termos permitem que os bancos, por meio das entidades, tenham acesso tempor\u00e1rio a dados biogr\u00e1ficos e biom\u00e9tricos de cidad\u00e3os, cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma “gov.br”, a t\u00edtulo de “degusta\u00e7\u00e3o experimental”. A investiga\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal “O Globo” e confirmada pelo g1.
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A assessoria da pasta tamb\u00e9m afirmou que, na pr\u00e1tica, o sistema n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado, e que precisaria de consentimento dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Acordos e inqu\u00e9rito<\/h2>\n\n\n\n


Os acordos de coopera\u00e7\u00e3o foram publicados em janeiro deste ano, e foram coordenados pela Secretaria de Governo Digital da pasta.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos preveem “valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e biogr\u00e1fica do cidad\u00e3o na base de dados da identifica\u00e7\u00e3o civil nacional, de acordo com a Lei n\u00ba 13.444, de 11 de mar\u00e7o de 2017, bem como a conex\u00e3o da plataforma de autentica\u00e7\u00e3o gov.br e os bancos, permitindo assim a autentica\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cadastrados nos bancos, para os fins que especifica”.<\/p>\n\n\n\n

Os dados biogr\u00e1ficos e biom\u00e9tricos s\u00e3o data de nascimento, nome da m\u00e3e, impress\u00e3o digital, foto de rosto, entre outros. Os termos afirmam ainda que a medida vale por um ano, a partir da publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogada por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o inqu\u00e9rito do MPF foi aberto em fevereiro de 2022. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o “segue em andamento e em fase de apura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

“No momento, o MPF aguarda resposta de of\u00edcio enviado \u00e0 Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia para que esclare\u00e7a se os acordos de coopera\u00e7\u00e3o 16 e 27\/2021 foram rescindidos e, em positivo, quais seriam os motivos”, afirmou, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Questionamento anterior<\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) j\u00e1 tinha questionado a medida junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A entidade afirmou, em representa\u00e7\u00e3o, que havia “s\u00e9rio risco de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis serem utilizadas de forma indevida, sem o consentimento e sem nenhum controle”.
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O tribunal, no entanto, negou medida cautelar para suspender os acordos, por entender que “n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de compartilhamento ilegal de dados pessoais detidos pela Uni\u00e3o com o setor privado em face dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o denunciados”.
Segundo ac\u00f3rd\u00e3o da Corte, “a den\u00fancia poder\u00e1 ser apurada para fins de comprovar a sua proced\u00eancia, em car\u00e1ter sigiloso”, mas “n\u00e3o se constatam evid\u00eancias de ilegalidade ou de inexist\u00eancia de interesse p\u00fablico ou de arbitrariedade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o firmados entre a SGD\/ME e as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n

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[ Leia o texto original<\/a> ]<\/p>\n\n\n\n

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