“Uso da inteligência artificial nos judiciários dos países de língua portuguesa: análises e desafios sob a perspectiva da cooperação internacional.”

O artigo de Marcus Vinícius Pereira Júnior analisa o uso de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de examinar como essas ferramentas vêm sendo incorporadas pelos países de língua portuguesa e de identificar a existência de regulamentações específicas. Adotou-se metodologia de caráter bibliográfico e documental, complementada pelo estudo de casos. Os resultados indicam que, de modo geral, os judiciários dos países lusófonos ainda não utilizam a IA como instrumento de apoio à
atividade jurisdicional, sendo o Brasil o único que dispõe de regulamentação específica, em consonância com as diretrizes da União Europeia. Conclui-se que o fortalecimento da cooperação internacional, aliado a investimentos em tecnologia e à capacitação de pessoal, é essencial para ampliar o uso responsável e eficiente da IA no sistema de justiça.

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PEREIRA JÚNIOR, Marcus Vinícius. Uso da inteligência artificial nos judiciários dos países de língua portuguesa: análises e desafios com a perspectiva de cooperação internacional. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 93–108, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.901. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/901 . Acesso em: 12 mar. 2026.